URGENTE! Lista de Trabalhadores que NÃO recebem o Abono do PIS em 2024 é liberada pela Caixa; confira

A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente a lista de trabalhadores que não receberão o Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) em 2024. Essa notícia traz uma grande preocupação para aqueles que atuaram com carteira assinada durante o ano de 2023, uma vez que o abono salarial refere-se ao ano de exercício anterior.

O Abono Salarial PIS: Quem tem direito?

O Abono Salarial do PIS é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que preenchem determinados critérios estabelecidos por lei. Para ter direito ao abono, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Estar cadastrado no PIS por no mínimo cinco anos.
2. Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS.
3. Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado.
4. Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano base.
5. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

É importante ressaltar que alguns grupos de trabalhadores estão excluídos do recebimento do abono salarial, como empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS 2024

O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS para o ano de 2024 já foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os beneficiários nascidos em janeiro começarão a receber a partir de 15 de fevereiro, enquanto os nascidos em dezembro receberão a partir de 15 de agosto.

Confira abaixo o calendário de pagamento completo:

Consulta do Abono Salarial do PIS

Para consultar se você tem direito ao Abono Salarial do PIS, é possível realizar a consulta através do CPF. Essa consulta pode ser feita pela internet, utilizando o portal ou aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS ou o Caixa Trabalhador. Também é possível realizar a consulta via telefone.

Pagamento do Abono Salarial PASEP

Além do PIS, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) também concede um abono salarial aos servidores públicos. O calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP para o ano de 2024 segue o mesmo cronograma do PIS, com base no mês de nascimento do beneficiário.

Valores do Abono Salarial PIS/PASEP

Os valores do Abono Salarial PIS/PASEP variam conforme os meses trabalhados. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos receberão o valor integral de um salário mínimo, que corresponde a R$ 1.412. Já os trabalhadores que trabalharam por menos de um ano receberão um valor proporcional.

Mais informações sobre o Abono Salarial

Para obter mais informações sobre o Abono Salarial do PIS, é possível entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício aos trabalhadores do setor privado, ou com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento aos servidores públicos.

É fundamental estar atento aos prazos e requisitos estabelecidos para o recebimento do Abono Salarial, a fim de garantir o acesso a esse importante benefício. Certifique-se de consultar o calendário de pagamento e verificar se você tem direito ao Abono Salarial do PIS ou do PASEP.