Concurso PM BA: Decisão do STF suspende restrição de vagas para mulheres

A luta das mulheres por igualdade de direitos é constante. Pois bem, uma mudança vai acontecer no concurso PM BA- Polícia Militar da Bahia.

Confira decisão.

Sobre o concurso PM BA

Nesta sexta-feira (14/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade a inconstitucionalidade do limite de 10% das vagas destinadas às mulheres nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A decisão, publicada no Diário Oficial, modulou os efeitos conforme o art. 27 da Lei 9.868/1999, preservando a validade dos concursos já finalizados até a data da publicação da ata do julgamento.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7433) foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e teve relatoria pelo ministro Cristiano Zanin no STF.

Publicação Diário Oficial

Veja a seguir a publicação no Diário Oficial sobre decisão:

Como foi o último concurso PM BA

Em 2022, ocorreu o último concurso PM BA organizado pela FCC, ofertando 2 mil vagas para o cargo de Soldado, com salário inicial de R$ 4.012,11.

As vagas do concurso PM BA foram distribuídas em diversas cidades da Bahia, com 1.012 vagas masculinas e 172 vagas femininas em Salvador, e 86 vagas para ambos os sexos nas demais localidades como:

• Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras.

Requisitos do concurso PM BA

Para se candidatar no concurso PM BA, era necessário ter entre 18 e 30 anos, ensino médio completo e altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.

O processo seletivo incluiu diversas etapas: provas objetivas e discursiva, avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame documental e investigação social.

Além do concurso para Soldado, houve também um certame para oficiais em 2022, oferecendo 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais com remuneração de até R$ 3.241,89.

Outros concursos policiais na Bahia

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) acaba de lançar o edital do tão aguardado concurso para Polícia Penal. São oferecidas 287 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.

Detalhes das Vagas e Salários do concurso polícia penal Bahia 

Os candidatos devem possuir escolaridade de nível médio. O salário inicial pode alcançar até R$ 4.478,31 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Especificamente para o cargo de Agente Penitenciário, a remuneração inicial para uma carga horária de 30 horas semanais é de R$ 2.601,04.

Este valor é composto pelo vencimento base de R$ 1.863,20, somado à Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP) de R$ 737,84 no nível 01. Para a carga horária de 40 horas semanais, o salário pode chegar aos R$ 4.478,31.

Requisitos Principais do concurso polícia penal Bahia

Para participar do concurso, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Possuir certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com categoria mínima B.

Veja mais sobre o edital da polícia penal Bahia

Como serão as provas?

Os candidatos serão avaliados em duas etapas principais: provas objetivas e prova discursiva. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, contará com 80 questões de múltipla escolha.

As provas serão realizadas em várias cidades do estado da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, no turno da tarde, das 13h às 18h. Para ser habilitado, o candidato precisa obter uma nota igual ou superior a 48 pontos.

A prova objetiva será dividida em dois módulos:

• Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

O primeiro módulo inclui questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Noções de Informática, Legislação Estadual e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero. Já o segundo módulo abrange Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, além de Legislação Extravagante e Direitos Humanos.

Prova Discursiva

A prova discursiva ocorrerá no mesmo dia e período das provas objetivas. Consistirá em uma redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas, valendo 20 pontos.

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