Como pagar as declarações atrasadas de Imposto de Renda de anos anteriores em 2024?

A temporada de entrega do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas –  IRPF 2024 já começou e a Receita Federal já recebeu milhões de declarações. Contudo, existem contribuintes que ainda precisam regularizar atrasos de anos anteriores.

Como Regularizar o Atraso no IRPF?

A declaração atrasada não impede o contribuinte de declarar o IRPF 2024. Entretanto, é recomendável iniciar a regularização da declaração mais antiga para a mais atual.

Procedimento para Regularização

1. Acesse o portal e-CAC com a sua conta gov.br, o seu código de acesso ou ainda com seu certificado digital de pessoa física (e-CPF), e verifique a partir de qual ano constam pendências de não entrega de DIRPF;
2. Acesse o site da Receita Federal e baixe o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda (PGD) do ano correspondente ao da pendência. Uma alternativa ao download é o preenchimento da declaração diretamente pelo e-CAC;
3. Em posse dos documentos relativos a rendimentos, bens e direitos, dívidas e ônus, entre outros, preencha a declaração normalmente;
4. Confira se todas as informações preenchidas batem com os documentos que dispõe e proceda com a transmissão da DIRPF;
5. Após a entrega deve ser gerado o DARF para pagamento do valor da multa por entrega da declaração fora atraso, que inicia em R$ 165,74 e pode chegar em até 20% do tributo devido. Quanto aos acréscimos legais sobre o imposto de renda devido, incide multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros à taxa Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento.

Consequências da Irregularidade do IRPF

A irregularidade no IRPF pode resultar em várias consequências negativas, como:

• Multas e CPF irregular;
• Impedimento de contratação de produtos financeiros junto às instituições;
• Não emissão ou renovação de passaporte;
• Impedimento de tirar carteira de trabalho;
• Impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino;
• Vedação da participação de concursos públicos.

Manter-se em dia com a Receita Federal é essencial para evitar problemas futuros. Regularizar o atraso no IRPF é um processo simples e que pode ser realizado online. Lembre-se de sempre preencher corretamente a declaração e ficar atento aos prazos para evitar atrasos e multas.

Alerta de golpes na internet utilizando o Imposto de Renda

Desde sexta-feira passada (15/03), os residentes do Brasil estão habilitados para proceder com a declaração gratuita do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao ano base 2023. Entretanto, com a abertura desse procedimento, surgem também os oportunistas que buscam se aproveitar da situação para aplicar golpes.

Ameaças Cibernéticas

Segundo o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov), golpistas estão criando falsos sites e aplicativos, aproveitando-se da importância do tema e da abertura do período de entrega da declaração, para induzir os usuários a baixarem e instalarem apps fraudulentos.

Como se proteger dos golpes

Para não cair em golpes, o CTIR Gov recomenda que o cidadão baixe apenas o aplicativo oficial disponível no site da Receita Federal e utilize somente essa página para fazer sua declaração.

Importância de procurar informações em fontes confiáveis

O CTIR Gov reforça que todas as informações sobre o Imposto de Renda sejam buscadas no endereço oficial da Receita Federal do Brasil (RFB). Você poderá acessar clicando aqui

Serviços oferecidos pelo aplicativo oficial

1. Acompanhar a declaração
2. Consultar a situação de cada pessoa em diversos sistemas da Receita Federal
3. Visualizar últimas notícias
4. Acessar vídeos institucionais
5. Localizar as unidades da Receita Federal em todo território brasileiro.