APROVADA nova lei do cartão de crédito; saiba quem pode se beneficiar

Com uma nova lei aprovada recentemente em relação ao cartão de crédito, muitas pessoas podem se beneficiar dela. A legislação, portanto, visa proteger os consumidores de cobranças abusivas por parte das empresas operadoras dessa forma de pagamento.

Assim, idosos e negativados que se encontravam em uma situação complicada devido ao endividamento causado pelo uso desse serviço podem ser os maiores auxiliados por essa medida. Continue a leitura para mais informações!

O que muda com a aprovação da nova lei do cartão de crédito?

A nova lei, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2024, limita a cobrança de juros no crédito rotativo. Logo, escolhe-se essa opção quando o cliente paga apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito.

Além disso, a nova legislação possibilita a portabilidade da dívida. Ou seja, o consumidor poderá transferir a dívida para outra instituição financeira, visando reduzir as taxas de juros e outras cobranças.

Como funciona o crédito rotativo?

Os especialistas em finanças costumam alertar os clientes sobre o uso do crédito rotativo, recomendando que evitem essa opção sempre que possível. Isso ocorre porque, ao escolher pagar apenas o mínimo da fatura ou um valor menor que o total, a diferença transfere-se para a fatura seguinte. Ainda, há a aplicação dos juros sobre ela.

Com isso, o cliente acaba pagando, no final das contas, um valor muito maior que o originalmente devido.

Dessa forma, com a nova lei, os encargos (juros e outras taxas) que incidem sobre a dívida no cartão de crédito não podem ultrapassar 100% do valor da dívida original. Por exemplo, se a dívida é de R$100, os encargos não podem ser superiores a R$100, independente do prazo. Sendo assim, o valor total que o cliente pagará não pode ultrapassar R$200.

Portabilidade da dívida do cartão

Outra medida prevista na nova lei, que entrará em vigor somente a partir de 1º de julho de 2024, é a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Nesse cenário, o cliente poderá transferir sua dívida de um banco para outro, o que tem por objetivo estimular a competitividade no que diz respeito à cobrança de juros entre as instituições financeiras.

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Ao solicitar a portabilidade, o banco onde a dívida foi originalmente contraída deve apresentar ao cliente uma contraproposta, oferecendo melhores condições de pagamento, na tentativa de manter o cliente.

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